Plano de promoção da bicicleta para consulta

Na sequência do Despacho n.o 11125/2010 "A Resolução da Assembleia da República n.o 3/2009, de 5 de Fevereiro, recomendou ao Governo a elaboração de um plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves, ..."

O resultado está disponível no site do IMTT no  LINK

Alguns extractos:

"O Diagnóstico efetuado, na fase de elaboração do Plano, situa os principais benefícios do uso dos modos uaves, designadamente a bicicleta, nas seguintes vertentes:

- Maior eficiência do sistema de transportes ‐ a bicicleta constitui o modo de deslocação mais rápido,
eficiente  e  ajustado  a  deslocações  em  meio  urbano,  (onde  metade  dos  trajetos  têm  distâncias  a
percorrer inferiores a 3 Km) e oferece maior maleabilidade nos percursos urbanos, p.e., em trajetos
congestionados,  acresce  o  menor  espaço  utilizado,  o  baixo  custo  de  aquisição  e  manutenção  de
infraestruturas necessárias, a par dos menores índices de ruído;

- Ganhos  ambientais e energéticos ‐ redução de emissões de gases com efeito de estufa, de emissão
de  partículas,  de  ruído  ambiente,  de  consumo  de  energia,  de  congestionamento  do  tráfego;  e
melhoria  da  qualidade  do  ar  e  do  ambiente  urbano,  com  impacte  no  bem‐estar  físico,  social  e
mental dos cidadãos;

- Melhoria da Saúde ‐ atenuação dos níveis de sedentarismo ao longo de todo o ciclo de vida (quarto
maior  fator  de  risco  de  mortalidade  global),  através  de:  promoção  de  estilos  de  vida  saudáveis;
redução  dos  problemas  respiratórios  por  via  da  diminuição  da  poluição  atmosférica;  redução  do
risco  de  doenças  cardiovasculares,  doenças  oncológicas  e  osteoarticulares,  com  benefícios
evidentes na melhoria da saúde física e mental e impacto positivo na diminuição da incapacidade e
no aumento do bem‐estar;

- Vantagens  económicas  ‐  redução  do  tráfego  rodoviário  congestionado;  redução  do  consumo  e
dependência  energética;  diminuição  das  despesas  de  saúde  associadas  à  obesidade;  ganhos  no
orçamento disponível das famílias, derivados de menores custos diretos e indiretos associados ao
automóvel."

"O  modo  de  transporte,  em  termos  absolutos,  mais  poluente  é  o  modo  rodoviário, 

seguindo‐se  o  modo  aéreo,  o  marítimo  e,  por  último,  o  ferroviário.  Em  Portugal,  em 

2009, o modo rodoviário foi responsável por cerca de 96% das emissões de gases com 

efeito de estufa (GEE) do sector dos transportes. "

"Os vários meios de transporte têm diferentes eficiências energéticas. Considerando um 

mesmo  consumo  (1  MJ),  as  distâncias  percorridas  são  diferentes.  O  meio  com  maior 

eficiência energética é a  bicicleta, dado que com 1 MJ um passageiro pode percorrer 

cerca de 17 km. Com a mesma energia, uma deslocação a pé pode atingir mais de 6km e 

em transportes coletivos é possível, em média, percorrer uma distância de 2 km.  "

"Atendendo  a  que,  tipicamente,  cerca  de  50%  dos  trajetos  urbanos  têm  menos  de  3 

km23, é possível concluir que os modos suaves podem representar uma alternativa real 

aos modos motorizados em muitas deslocações. "

"Entre as principais vantagens, destacam‐se: 

• Grande  eficiência  da  bicicleta  em  viagens  de  pequena  distância  (mais  competitiva até 4km e mesmo para distâncias maiores em caso de congestionamento). Em meio urbano a bicicleta consegue ser um dos modos de deslocação mais rápido, eficiente e  ajustado  às  distâncias  a  percorrer,  tendo  em  conta  que  50%  dos  trajetos efectuados em meio urbano têm menos de 3km;  
• Grande flexibilidade – maior maleabilidade em percursos urbanos curtos do que o automóvel,  em  particular  em  percursos  curtos  e  de  múltiplas  paragens,  com destaque para trajetos congestionados; 
• Pouco  espaço  utilizado  –  com  benefícios  ao  nível  da  utilização  do  espaço  urbano, relativamente  ao  automóvel  –  podem  estacionar‐se  10  bicicletas  no  espaço  de estacionamento de um carro; 
• Baixo custo – aquisição, infraestruturas, manutenção, etc.; 
• Menor ruído. "

"Os  benefícios  da  atividade  física  ao  nível  da  saúde  podem,  de  acordo  com  as 

«Orientações da União Europeia para a Atividade Física» (IDP, 2009), ser: 

• Redução do risco de doença cardiovascular (redução estimada em 50% pela OMS);
• Prevenção e/ou atraso no desenvolvimento de hipertensão arterial, e maior controlo da tensão arterial em indivíduos que sofrem de tensão arterial elevada (redução estimada do risco em 30% pela OMS);
• Bom funcionamento cardiopulmonar;
• Controlo das funções metabólicas e baixa incidência da diabetes tipo 2;
• Maior consumo de gorduras, o que pode ajudar a controlar o peso e diminuir o risco de obesidade (redução estimada pela OMS em 30%);
• Diminuição do risco de incidência de alguns tipos de cancro, nomeadamente dos cancros da mama, da próstata e do cólon;
• Maior mineralização dos ossos em idades jovens, contribuindo para a prevenção da osteoporose e de fraturas em idades mais avançadas;
• Melhor digestão e regulação do trânsito intestinal;
• Manutenção e melhoria da força e da resistência musculares, o que resulta numa melhoria da capacidade funcional para levar a cabo as atividades do dia-a-dia;
• Manutenção das funções motoras, incluindo a força e o equilíbrio;
• Manutenção das funções cognitivas, e diminuição do risco de depressão e demência;
• Diminuição dos níveis de stress e melhoria da qualidade do sono;
• Melhoria da autoimagem e da autoestima, e aumento do entusiasmo e otimismo;
• Diminuição do absentismo laboral (baixas por doença);
• Em adultos de idade mais avançada, menos risco de queda e prevenção, ou retardamento de doenças crónicas associadas ao envelhecimento."

"A  bicicleta  não  requer  muita  aprendizagem  ou  ensino  especializado,  podendo  a  sua utilização  ser  acessível  a  camadas  da  população  com  menor  formação  ou  menos competências, como as que não podem conduzir, com destaque para as camadas mais jovens da população.

O  modo  pedonal  é,  por  sua  vez,  a  mais  importante  e  universal  forma  de  deslocação  – afinal, todos somos peões. "

"Relativamente  às  infraestruturas  e  redes  existentes,  são  diversos  os  obstáculos 
colocados: 

• Inexistência  de  redes  de  percursos  pedonais  e  cicláveis,  com  planeamento  e desenho  adequados,  entre  os  diversos  polos  geradores  e  atratores  (polos  de habitação,  de  emprego,  equipamentos  ou  interfaces  de  transporte), correspondendo  assim  às  linhas  de  desejo  das  deslocações,  quer  ao  nível  dos próprios percursos como dos locais de estacionamento e/ou estadia; 
• Inadequação do meio viário (perfis, equipamentos, materiais, etc.) às velocidades de circulação desejáveis para uma utilização segura das estradas ou arruamentos, nas áreas  onde  se  pretende  um  uso  partilhado,  ou  nas  interseções  daquelas  com  os percursos dos restantes utilizadores da via (ciclistas, peões, etc.); 
• Falta  de  estacionamento  para  bicicletas  adequado  e  seguro  junto  dos  locais  de trabalho, equipamentos públicos, comércio ou na residência; 
• Falta de condições de apoio logístico para ciclistas nas empresas ou escolas (cacifo, duche, etc.). " 

"Ao  nível  das  características  dos  acidentes  rodoviários  com  modos  suaves,  um  estudo 

recente da UE45 indica que: 

• A proporção de mortos por acidente é superior nos peões (17%) e ciclistas (6%) em relação  a  outros  modos.  A  maior  percentagem  de  mortos  ocorre  entre  as  crianças com menos de 10 anos e adultos com mais de 65 anos, no caso dos peões, e entre as crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos, no caso da bicicleta; 
• A maioria dos acidentes ocorre em áreas urbanas e dentro das localidades; 
• 80% dos acidentes envolvem veículos ligeiros e pesados; 
• Os  acidentes  entre  peões  e  ciclistas  ocorrem  com  maior  frequência  em atravessamentos pedonais, ciclovias e caminhos para bicicleta. 
• Como  fatores  que  determinaram  estes  acidentes  identificaram‐se:  velocidade  dos veículos  motorizados;  peso  e  design  dos  veículos  motorizados;  falta  de  proteção  e visibilidade de peões e ciclistas por parte dos veículos; consumo de álcool. "

"Sabe‐se  hoje  que,  para  a  fraca  utilização  dos  modos  suaves  em  contexto  escolar, contribuem fatores como:  

• Falta de caminhos adequados e seguros para a escola, quer a pé, quer de bicicleta; 
• Falta de estacionamentos seguros para a bicicleta dentro da escola;  
• Elevado número de alunos não possui bicicleta, não sabe andar ou não tem material 
• de segurança; 
• Seguro  escolar  que  exclui  especificamente  a  utilização  da  bicicleta  como  meio  de deslocação para a escola, bem como a deslocação em grupos organizados, de que é exemplo,  o  Pedibus,  não  estando  os  alunos  e  os  professores  que  os  utilizem abrangidos em caso de acidente;  "

"Uma política relativa aos modos suaves deve aproveitar a realização de obras no espaço público (renovação/manutenção de vias urbanas, implementação ou renovação de infraestruturas técnicas)

para implementar condições favoráveis ao peão e à bicicleta. Deve também projetar condições futuras, em novos empreendimentos."

"A maior utilização das bicicletas está fortemente associada à possibilidade do seu estacionamento seguro. O risco de furto da bicicleta (mais presente quando há menos utilizadores) é um dos fatores apontados como desmotivador. No entanto em todas as cidades onde se têm implementado sistemas públicos de partilha de bicicleta (bikesharing), a percentagem de furtos é muito reduzida.

Devem ser previstos espaços de estacionamento nos locais de emprego, universidades, escolas, equipamentos, serviços, parques públicos e privados e em particular nas interfaces de transportes. De acordo com a avaliação das não, circunstâncias concretas esse estacionamento pode ou ser vigiado."

"Alguns países aplicam uma baixa taxa de IVA na compra de bicicletas e acessórios.

Em Itália, o Ministério do Ambiente afetou 9 milhões de euros para subsidiar a compra de bicicletas

com um desconto, até 30%.

Muitas cidades têm adotado sistemas de bikesharing isto é, serviços públicos de aluguer de bicicletas (gratuitos ou pagos). Estes serviços podem ser disponibilizados por empresas ou autoridades locais e estar associados a publicidade.

Deve criar-se um programa facilitador das várias vertentes referidas de formas de acesso à bicicleta."

"A opção pela bicicleta está ainda, em Portugal, associada à ideia de uma pessoa muito jovem ou “especial”. Alterar essa imagem consegue-se facilmente, se vários agentes públicos começarem a usar a bicicleta no seu trabalho diário, multiplicando a sua presença no espaço público."